No último dia 31 de março, os sócios do CCLA Advogados, Cristiano Caús e Alécio Ciaralo, participaram de reunião virtual com o Senador Carlos Portinho, relator do Projeto de Lei do Clube-Empresa (PL 5516/2019).
Na reunião entre o Senador Portinho e advogados desportivos do Estado de São Paulo, foram debatidos diversos aspectos do PL, como: tributação, dívidas trabalhistas, modelo societário, entre outros.
Ainda, os advogados puderam apresentar sugestões ao Senador, que tomou nota e comentou cada uma das ideias; missão que cumpriu com muita competência, haja vista os anos de exercício da advocacia desportiva pelo Parlamentar.
Em continuidade à reunião, os advogados foram incumbidos de comprimir todos os temas tratados na reunião, para formalizarem as sugestões do grupo, ao Senador.
Nesta semana, o grupo de tributaristas, entre eles nosso sócio, Alécio Ciaralo, apresentou estudo sobre os artigos fiscais do PL 5516/2019. Segundo Alécio: “O sistema precisa ser simplificado e ao mesmo tempo não ir de encontro com os projetos amplos de reforma tributária que já estão mais avançados no Congresso. A tendência indica potencial elevado de investimento no segmento e incremento de receitas, o que justificaria tratamento diferenciado, tal como em outros setores da economia”.
A relatoria do Senador Portinho foi muito festejada pelos advogados que atuam no futebol brasileiro, isso porque o PL está nas mãos de uma pessoa com experiência e conhecimento do assunto, além de amplo relacionamento na área, que o possibilita acessar todos os atores que serão impactados com a nova Lei.
Nós do CCLA somos profundos apoiadores dos projetos de lei que estimulam a transformação das associações esportivas em empresas, por meio do incentivo fiscal. Há 3 anos temos participado de grupos de trabalho e comissões formadas por CBF e FPF, e agora torcemos para a aprovação do PL 5516/2019, como medida de contribuição ao esporte nacional.
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