FIFA IMPLEMENTA MUDANÇAS REGULATÓRIAS NO CLEARING HOUSE EM 2025

Resumo: A FIFA implementou mudanças no Regulamento do FIFA Clearing House para 2025. As alterações reforçam a transparência financeira, a fim de prevenir fraudes...
Resumo: A FIFA implementou mudanças no Regulamento do FIFA Clearing House para 2025. As alterações reforçam a transparência financeira, a fim de prevenir fraudes e alinhar o mercado de transferências a padrões globais.

A FIFA anunciou alterações significativas no Regulamento do FIFA Clearing House, que teve o início de sua vigência em 1º de janeiro de 2025. As atualizações visam reforçar a governança, promover a transparência financeira e alinhar as transações do mercado de transferências de futebol com padrões globais de conformidade.

Dentre as principais alterações, encontram-se as seguintes:

  • Escopo: Limitou a aplicabilidade exclusiva ao futebol de 11 (onze) jogadores, excluindo, portanto, futsal e beach soccer;
  • Procedimento de Registro e Transferência de Jogadores: Implementou o uso obrigatório de sistemas eletrônicos integrados para registro de transferências nacionais e internacionais, como o FIFA Connect ID Service e FIFA Connect Interface;
  • “Eletronic Player Passport” (“EPP”): Estendeu o prazo para revisão do EPP de 10 (dez) dias para 15 (quinze) dias; e
  • Responsabilidade do clube: Atribuiu responsabilidade ao clube em responder por falhas na atualização de endereços eletrônicos no TMS ou na Clearing House, de forma que notificações enviadas a endereços cadastrados em qualquer dos sistemas serão consideradas válidas.

Essas mudanças destacam o compromisso da FIFA em alinhar o sistema de transferências com padrões financeiros internacionais e garantir maior controle sobre transações. Nesse sentido, destacam-se as modificações no procedimento e de responsabilidade do clube sobre os dados registrados no sistema por aumentarem a eficiência e a confiabilidade do sistema de registro e transferência, reduzindo o risco de dados imprecisos ou incompletos.  

Ademais, observa-se que a atribuição de responsabilidade aos clubes em responderem por falhas na atualização de dados no TMS visa reduzir atrasos e inadimplências, incentivando o cumprimento das obrigações financeiras pelos clubes.

As mudanças no FIFA Clearing House Regulations reforçam a governança, transparência e conformidade financeira no sistema de transferências de futebol. De forma que, essas refletem um esforço significativo da FIFA para alinhar o futebol global com padrões regulatórios modernos e proteger os interesses de todas as partes envolvidas.

O CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado a normas e regulamentos esportivos, nacionais e internacionais.

Beatriz Araujo Salazar – CCLA Advogados.  

Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.

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O CCLA Advogados é fruto da união de profissionais que são referências no direito desportivo e do entretenimento com especialistas do mundo corporativo que trazem a estes segmentos suas vivências e conhecimentos.
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