A FIFA anunciou oficialmente a criação do Football Jurisprudence Database, um banco digital inédito que disponibiliza todas as decisões do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) e do Tribunal Federal Suíço (SFT) relacionadas ao futebol desde 2002. O acesso é gratuito e permite buscas detalhadas por ano, tipo de processo, tema, idioma, árbitros envolvidos e até dispositivos regulamentares aplicados.
Com a iniciativa, a entidade busca reforçar seu compromisso com a transparência e a governança global do esporte, oferecendo a advogados, clubes, federações, acadêmicos e demais interessados uma fonte confiável para consulta de precedentes.
Como destacou Emilio García Silvero, Chief Legal & Compliance Officer da FIFA, a medida facilita o entendimento da jurisprudência, fortalece a consistência regulatória e promove maior previsibilidade em litígios desportivos.
Na prática, o banco funciona como um marco na democratização do direito desportivo internacional, antes restrito a poucos operadores com acesso direto às decisões. A ferramenta permite que clubes e profissionais embasem suas teses com maior clareza, construam defesas sólidas e compreendam os rumos da jurisprudência no cenário global.
Para o mercado brasileiro, o impacto é imediato.
Clubes e advogados terão acesso facilitado a precedentes internacionais para sustentar disputas levadas à FIFA ou ao CAS, além de enriquecer o debate acadêmico e regulatório nacional. O exemplo também pode inspirar federações e tribunais desportivos locais a criarem repositórios próprios de decisões, ampliando a cultura de transparência e previsibilidade jurídica no esporte, como já é feito pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF (a CNRD).
O CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado a normas e regulamentos esportivos, nacionais e internacionais.
