TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA COLOCA SISTEMA FIFA EM XEQUE

O Tribunal de Justiça da União Europeia publicou decisão afirmando que um dos principais pilares do sistema FIFA está em desacordo com normas de...
O Tribunal de Justiça da União Europeia publicou decisão afirmando que um dos principais pilares do sistema FIFA está em desacordo com normas de liberdade de trabalho europeias, podendo gerar impacto significativo no mundo do futebol.

Hoje, 04.10.2024, foi publicada decisão pelo Tribunal de Justiça da União Europeia referente ao processo movido pelo atleta Lassana Diarra, que afeta um dos pilares mais significativos do sistema de transferências e do sistema legal da FIFA: a sanção disciplinar.

As sanções disciplinares são fundamentais para coibir condutas inadequadas no futebol, como a rescisão de um contrato de trabalho sem justa causa por um atleta em meio à disputa de um campeonato.

Tal figura representa a base do sistema que visa regular o comportamento de clubes e atletas.

Tradicionalmente, as sanções impostas a um clube incluem a proibição de transferências, conhecida como transfer ban, enquanto os atletas podem enfrentar suspensões.

De acordo com a decisão do TJUE, um atleta que rescindir um contrato sem justa causa não poderia ser suspenso, e o novo clube também não enfrentaria penalizações, o que acabaria por desmantelar o sistema vigente.

Isso porque, de acordo com a regulamentação atual, um clube que contrata um jogador que rescindiu seu contrato sem justa causa é solidário com eventual pagamento de multa que seja imposta em razão dessa rescisão antecipada de contrato.

Essa mudança abre um precedente preocupante, permitindo que atletas e clubes mal-intencionados contornem contratos vigentes, possibilitando a criação de novas relações de trabalho sem o temor de punições, o que pode distorcer as regras já estabelecidas.

Diante dessa nova realidade, a FIFA deve reavaliar seus regulamentos, contudo, é importante ressaltar que a sanção disciplinar tanto para atletas quanto para clubes que aliciam jogadores não deve ser eliminada.

A chave agora é encontrar uma maneira de acomodar a nova decisão de forma que não prejudique o futebol como um todo, uma vez que a sanção disciplinar é vital para garantir a integridade do esporte.

O CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado a normas e regulamentos esportivos, nacionais e internacionais.

Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.

Cristiano Caús – Sócio do CCLA Advogados

Leonardo Belloti – Advogado do CCLA Advogados.  

Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.

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O CCLA Advogados é fruto da união de profissionais que são referências no direito desportivo e do entretenimento com especialistas do mundo corporativo que trazem a estes segmentos suas vivências e conhecimentos.
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