A FIFA anunciou novas alterações no Regulamento do FIFA Clearing House, aprovadas pelo Conselho FIFA em 09 de maio de 2025 e vigentes a partir de 1º de agosto de 2025. As atualizações visam aumentar a eficiência operacional, reforçar a transparência financeira e fortalecer a responsabilidade dos clubes no processo de registro e transferência de jogadores, consolidando o movimento regulatório iniciado em janeiro de 2025.
Dentre as principais alterações da edição de agosto de 2025, encontram-se as seguintes:
- Escopo: Reafirma a aplicabilidade exclusiva ao futebol de 11 (onze) jogadores, excluindo futsal e beach soccer;
- Integração tecnológica obrigatória: Determina o uso compulsório dos sistemas FIFA Connect ID Service e FIFA Connect Interface para registro de jogadores e transferências nacionais e internacionais, evitando inconsistências de dados;
- Prazos e procedimentos do EPP: Mantém o prazo ampliado de 15 dias (alteração feita em janeiro) para revisão do Electronic Player Passport, proporcionando mais tempo para envio de documentação.
- Responsabilidade dos clubes: Reforça a obrigação de manter os endereços eletrônicos atualizados no TMS ou na Clearing House, considerando válidas notificações enviada a qualquer endereço cadastrado;
- Padronização e clareza regulatória: Ajustes técnicos em artigos sobre notificações, coleta de dados e procedimentos, garantindo alinhamento entre FIFA, Clearing House e demais regulamentos aplicáveis.
Ressalta-se que as alterações da edição de agosto do Regulamento do FIFA Clearing House não substituem, mas complementam e solidificam a base estabelecida com as alterações regulamentárias realizadas em janeiro deste ano, criando um fluxo mais seguro, padronizado e fiscalizável para transações no mercado de transferências.
Em síntese, as alterações implementadas reforçam a eficiência operacional da FIFA Clearing House, uma vez que a integração obrigatória dos sistemas diminui o risco de dados imprecisos e agiliza os processos. Ao mesmo tempo, ampliam a responsabilidade dos clubes, que devem manter seus dados de contato sempre atualizados para evitar a perda de prazos e possíveis penalidades. Além disso, promovem uma maior padronização global, alinhando os procedimentos do futebol internacional a padrões de conformidade e governança corporativa reconhecidos mundialmente, fortalecendo assim a segurança e a transparência nas transações.
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Beatriz Araujo Salazar – Advogada do CCLA Advogados.
