A Federação Internacional de Futebol (“FIFA”) e a Building and Wood Workers’ Internacional (“BWI”) firmaram, em outubro de 2025, um acordo inédito voltado à promoção e proteção dos direitos trabalhistas em obras e serviços relacionados aos torneios organizados pela entidade, incluindo a Copa do Mundo e outras competições globais.
O acordo, com duração inicial de 5 (cinco) anos, estabelece uma parceria formal entre as instituições, contemplando mecanismos de monitoramento, inspeção e capacitação com foco na segurança, integridade e bem-estar dos trabalhadores envolvidos nas infraestruturas esportivas.
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Entre as principais disposições, destacam-se:
- Criação de um sistema de inspeções conjuntas entre a FIFA e a BWI, com visitas técnicas aos locais de trabalho vinculados aos eventos, garantindo a confidencialidade e a proteção dos trabalhadores contrarretaliações, em conformidade com a Convenção 081 da Organização Internacional do Trabalho (“OIT”) sobre Inspeção Trabalhista;
- Implementação de medidas corretivas em casos de irregularidades, com prazos determinados para adequação;
- Publicação anual de relatórios conjuntos, através do Subcomitê de Direitos Humanos e Sustentabilidade da FIFA, garantindo transparência sobre as condições observadas e os avanços obtidos;
- Capacitação de trabalhadores e representantes sindicais, fomentando uma cultura de respeito aos direitos humanos e trabalhistas.
A medida surge após anos de críticas internacionais às condições de trabalho em grandes eventos esportivos, especialmente em obras realizadas em países-sede que empregam mão de obra migrante. O compromisso firmado busca, portanto, consolidar padrões laborais universais, alinhados às convenções da OIT e aos Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas (“ONU”) sobre Empresas e Direitos Humanos.
Ainda que o acordo represente um avanço significativo, especialistas apontam que o verdadeiro desafio estará nas efetividades da implementação e fiscalização, dado que parte das obras e contratos relacionados às competições permanece sob jurisdição local. Assim, a colaboração entre FIFA, governos e entidades sindicais será determinante para garantir que o pacto produza efeitos concretos na melhoria das condições de trabalho.
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Beatriz Araujo Salazar – CCLA Advogados.
