A FIFA publicou importantes alterações ao FIFA Football Agent Regulations (“FFAR”), que teve o início de sua vigência em 1º de janeiro de 2025. As mudanças visam aprimorar a transparência, acessibilidade e a padronização das regras relacionadas à atuação de agentes no mercado internacional de transferências.
Dentre as principais alterações, encontram-se as seguintes:
- Logística dos exames de Agentes: A realização dos exames não será mais obrigatoriamente feita em associações nacionais, promovendo uma centralização pela FIFA; e
- Taxa de participação nos exames: A taxa de participação nos exames foi eliminada, reduzindo barreiras financeiras para novos candidatos.
Ainda, destaca-se que as disposições que estavam suspensas em regulamentos anteriores, por serem normas que suas implementações dependem de desenvolvimento, por exemplo o pagamento de taxas através do FIFA Clearing House, ou por serem normas que sua validade está sendo debatida judicialmente, principalmente, no que toca às questões envolvendo o limite das comissões dos agentes, o pagamento pro rata e a vedação à dupla representação, permanecem na atualização no texto regulatório, apesar de ainda não estarem em vigor.
Essas mudanças refletem uma abordagem estratégica da FIFA para melhorar a acessibilidade e a centralização na regulamentação de agentes, alinhando o regulamento com os padrões globais de transparência e inclusão. A modificação no processo de exames facilita o ingresso de novos agentes, enquanto a inclusão de disposições suspensas no regulamento fortalece o compromisso com futuras implementações.
A FIFA continuará monitorando a implementação dessas mudanças, promovendo consultas com associações nacionais, clubes e agentes para garantir que as novas medidas atendam às necessidades do futebol profissional.
O CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado a normas e regulamentos esportivos, nacionais e internacionais.
Informativo escrito por:
Beatriz Araujo Salazar – CCLA Advogados.
