A Confederação Brasileira de Futebol divulgou o novo modelo de Fair Play Financeiro (FPF-Brasil), elaborado em conjunto com clubes, federações e entidades do setor. O projeto baseia-se em quatro pilares: controle de dívidas em atraso, equilíbrio operacional, limitação de custos com elenco e endividamento de curto prazo. A consulta pública vai até 14 de novembro e a versão final será publicada no dia 26 do mesmo mês, com implementação prevista para janeiro de 2026.
O modelo, inspirado nas práticas das principais ligas europeias, foi adaptado à realidade brasileira. Ele estabelece critérios de avaliação financeira que consideram a receita real dos clubes e cria mecanismos graduais de correção para evitar desequilíbrios repentinos. Para clubes em recuperação judicial, haverá medidas específicas, como a limitação da folha salarial e exigência de comprovação de equilíbrio financeiro durante janelas de transferências.
As sanções vão de advertência pública a cassação de licença, passando por multa, retenção de receitas, proibição de registrar atletas, dedução de pontos e rebaixamento. O objetivo é garantir que os clubes mantenham práticas sustentáveis e respeitem suas obrigações financeiras com atletas, fornecedores e demais stakeholders.
Na prática, isso significa que clubes com gastos acima da capacidade de receita terão de ajustar rapidamente suas estruturas administrativas e contratuais. Um exemplo concreto é o controle de folha de pagamento: a CBF deverá definir limites percentuais vinculados à receita bruta, semelhante ao modelo da UEFA. Outro ponto importante é o controle de dívidas vencidas — clubes que mantiverem débitos não quitados com atletas, treinadores ou outros clubes poderão ser impedidos de inscrever novos jogadores até que regularizem a situação.
Além disso, o sistema exigirá transparência contábil total, com envio regular de relatórios financeiros auditados à CBF. A não apresentação de informações ou o envio de dados inconsistentes também poderá gerar punições. Assim, os departamentos financeiros e jurídicos precisarão trabalhar de forma integrada para evitar sanções que possam comprometer a participação em competições nacionais.
O novo Fair Play Financeiro representa um passo importante na profissionalização do futebol brasileiro, mas também impõe desafios. Clubes com histórico de má gestão precisarão se adaptar a uma cultura de responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo. Por outro lado, o cumprimento das novas regras tende a gerar credibilidade junto ao mercado e investidores, favorecendo SAFs e projetos de reestruturação.
Trata-se de um início, há muito desejado e necessário, mas a norma deve avançar de somente limitar gastos e endividamento para também analisar as receitas, sob pena de competição desleal com clubes mantidos por investidores com recursos ilimitados, o chamado doping financeiro.
O CCLA Advogados recomenda que os clubes iniciem imediatamente a análise de suas demonstrações financeiras, ajustem contratos e criem políticas internas de compliance e governança. O escritório está à disposição para auxiliar no diagnóstico, adequação e acompanhamento regulatório dentro do novo modelo da CBF.
