A FIFA anunciou alterações significativas no Regulamento do FIFA Clearing House, que teve o início de sua vigência em 1º de janeiro de 2025. As atualizações visam reforçar a governança, promover a transparência financeira e alinhar as transações do mercado de transferências de futebol com padrões globais de conformidade.
Dentre as principais alterações, encontram-se as seguintes:
- Escopo: Limitou a aplicabilidade exclusiva ao futebol de 11 (onze) jogadores, excluindo, portanto, futsal e beach soccer;
- Procedimento de Registro e Transferência de Jogadores: Implementou o uso obrigatório de sistemas eletrônicos integrados para registro de transferências nacionais e internacionais, como o FIFA Connect ID Service e FIFA Connect Interface;
- “Eletronic Player Passport” (“EPP”): Estendeu o prazo para revisão do EPP de 10 (dez) dias para 15 (quinze) dias; e
- Responsabilidade do clube: Atribuiu responsabilidade ao clube em responder por falhas na atualização de endereços eletrônicos no TMS ou na Clearing House, de forma que notificações enviadas a endereços cadastrados em qualquer dos sistemas serão consideradas válidas.
Essas mudanças destacam o compromisso da FIFA em alinhar o sistema de transferências com padrões financeiros internacionais e garantir maior controle sobre transações. Nesse sentido, destacam-se as modificações no procedimento e de responsabilidade do clube sobre os dados registrados no sistema por aumentarem a eficiência e a confiabilidade do sistema de registro e transferência, reduzindo o risco de dados imprecisos ou incompletos.
Ademais, observa-se que a atribuição de responsabilidade aos clubes em responderem por falhas na atualização de dados no TMS visa reduzir atrasos e inadimplências, incentivando o cumprimento das obrigações financeiras pelos clubes.
As mudanças no FIFA Clearing House Regulations reforçam a governança, transparência e conformidade financeira no sistema de transferências de futebol. De forma que, essas refletem um esforço significativo da FIFA para alinhar o futebol global com padrões regulatórios modernos e proteger os interesses de todas as partes envolvidas.
O CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado a normas e regulamentos esportivos, nacionais e internacionais.
Beatriz Araujo Salazar – CCLA Advogados.
