atua com direito tributário e direito do entretenimento. Antes da fundação do CCLA ADVOGADOS foi consultor jurídico em outros escritórios de advocacia nas áreas do direito tributário e societário, com forte atuação no terceiro setor e no entretenimento. Atuou como Coordenador Jurídico do Comitê Agenda Política da ABAD – Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados. Hoje, é consultor jurídico da Federação Paulista de Futebol.
STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
CCLA Advogados
14 de outubro de 2026
O Supremo Tribunal Federal retomará, entre 9 e 19 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade preponderantemente imobiliária. Considerado o voto favorável já proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes e mantido após a devolução dos autos, o placar é de 6 a 2 pela tese do contribuinte.
