Advogado com mais de 10 anos de experiência em direito sindical e coletivo do trabalho. Experiência consolidada na atuação em processos coletivos e individuais, em matéria trabalhista. Atualmente é advogado sênior do CCLA Advogados.
Humor, Crime e Conduta: Os limites penais e a liberdade de expressão Artística
Alécio Ciaralo
05/06/2025
O caso Leo Lins reacende o debate sobre os limites entre humor e crime, destacando a importância do contexto artístico e do animus jocandi na análise penal. A decisão do STF reafirma a proteção constitucional da liberdade de expressão artística, especialmente no stand-up comedy. Criminalizar piadas descontextualizadas, sem dolo, fere princípios fundamentais do Direito Penal e compromete o devido processo legal.
