Foi apresentada uma representação no Ministério Público Federal, Conar e Procon do Rio de Janeiro, requerendo a análise e suspensão da publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.
A empresa, que figura como um dos principais patrocinadores do Esporte Clube Vitória, é provedora de conteúdo adulto na internet, o que tem provocado discussão acerca da legalidade desse tipo de publicidade, principalmente a considerar o público dos eventos desportivos, que também abrange crianças e adolescentes.
Segundo o responsável pela representação, é necessário que os órgãos de controle discutam o tema e normatizem essa publicidade, em atendimento aos princípios gerais do Conar em relação aos anúncios à criança e ao adolescente, nos termos do artigo 37, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Aguarda-se, principalmente, a análise do caso pelo Conar, uma vez que esse órgão tem o poder de recomendar a suspensão ou alteração de anúncios que violem o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, determinando se a publicidade da Fatal Model permanecerá suspensa ou se será permitida, com ou sem restrições.
Essa situação reflete a importância de considerar o impacto da publicidade em diferentes segmentos da sociedade e as consequências éticas e legais de suas práticas.
O CCLA Advogados dispõe de equipe especializada no atendimento de demandas voltadas às questões desportivas e está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.
