FAIR PLAY FINANCEIRO – REPERCUSÕES NA EUROPA E COMO ISSO PODE AFETAR OS CLUBES BRASILEIROS

Com as regras do Fair Play Financeiro implementadas pela UEFA e pelas ligas nacionais, clubes que não estão saudáveis financeiramente vêm sofrendo com a...
Com as regras do Fair Play Financeiro implementadas pela UEFA e pelas ligas nacionais, clubes que não estão saudáveis financeiramente vêm sofrendo com a impossibilidade de registrarem novos atletas. No Brasil, se as mesmas regras do campeonato espanhol fossem aplicadas, poucas equipes estariam livres de sanções.

FAIR PLAY FINANCEIRO – REPERCUSÕES NA EUROPA E COMO ISSO PODE AFETAR OS CLUBES BRASILEIROS

O Fair Play Financeiro tem sido um tema amplamente discutido na mídia especializada, seja pelo novo sistema implementado pela UEFA, em julho deste ano, seja pelas dificuldades encontradas pelo Barcelona para registrar novos atletas nessa janela de transferências. Aliás, a implementação de maiores restrições, recentemente anunciadas pela UEFA, foram aceleradas após a crítica da La Liga ao Paris Saint Germain e ao Manchester City, em razão dos valores vultuosos investidos em contratações.

O Fair Play Financeiro é, basicamente, um conjunto de regras que têm como intuito exigir que clubes se mantenham financeiramente saudáveis, punindo aqueles que possuem mais despesas do que receitas. Clubes mais saudáveis atraem  maior investimento, o que melhora o espetáculo ao torcedor.

Há uma regra geral de Fair Play Financeiro da UEFA (válida para todos os seus filiados), porém cada país pode editar regulamento específico para suas ligas.

De acordo com o novo modelo de Fair Play Financeiro anunciado pela UEFA, em vigor desde junho deste ano, os clubes filiados poderão gastar até 90% das receitas totais na temporada 2022/2023; 80% na temporada 2023/2024 e 70%, a partir da temporada 2024/2025. 

Além disso, exige-se que os clubes tenham patrimônio líquido positivo ao final de cada ano, ou tenham evoluído 10% em relação ao ano anterior. O descumprimento destas regras poderá acarretar em penalidades financeiras ou punições esportivas.

A La Liga, por sua vez, possui regras ainda mais restritivas, também com o intuito de manter a saúde financeira dos clubes espanhóis.

O Fair Play Financeiro na liga espanhola prevê um “limite de custo com o plantel esportivo”, que engloba pagamento de salários de atletas e comissão técnica, e transferências , tudode acordo com o balanço financeiro apresentado pelo clube no ano anterior.

Ou seja, a La Liga analisa a saúde financeira de cada clube e, a partir disso, estipula um teto de quanto cada equipe poderá gastar, sem que um deles gaste além de suas capacidades (prejudicando os times financeiramente responsáveis em detrimento dos “gastões”).

A título de exemplo, a La Liga entendeu que o Real Madrid, em razão de seu balanço extremamente positivo, poderia gastar 739 milhões de Euros, na temporada 2022/2023, de forma responsável.

Por outro lado, em razão dos efeitos da pandemia e por apresentar mais perdas do que anteriormente previa, o Barcelona estaria com 144 milhões de Euros negativos de limite, o que quer dizer que o clube precisaria diminuir os gastos ou apresentar novas receitas para que o clube se tornasse “viável financeiramente”.

Em razão disso, na última temporada, esse limite estabelecido pelo Fair Play Financeiro foi o que impediu o atleta Lionel Messi de renovar seu contrato com o clube, tendo em vista que o salário que o jogador teria a receber extrapolaria aquilo que a equipe poderia gastar.

Para essa temporada, o Barcelona está em busca de novas receitas, sendo uma das razões pela qual negociou 49,5% de seus direitos da empresa Barça Studios (companhia compreende ativos digitais do clube, como conteúdo audiovisual, fan tokens e criptomoedas), bem como negociou 25% de seus direitos futuros de transmissão da La Liga

Tais negociações possibilitaram que o clube inscrevesse, até o presente momento, quatro dos cinco reforços contratados para esta temporada, faltando ainda inscrever um deles, bem como os novos contratos de alguns dos atletas que já estavam no elenco do clube na temporada passada.

No Brasil, o Fair Play Financeiro ainda não foi implementado, apesar de já ser estudado pela CBF há algum tempo. Essa também é a ideia das Ligas que pretendem se estabelecer no país, já com o Fair Play Financeiro em vigor. Ainda, no Projeto de Lei Geral do Esporte, aprovado pelo Senado, tal figura também já está prevista.

De acordo com estudo realizado em 2021, apenas quatro dos vinte clubes brasileiros, à época na Série A do Campeonato Brasil, enquadrariam-se nas regras do Fair Play Financeiro espanhol, desconsiderando receitas com vendas de atletas.

Assim, em razão da iminente implementação do Fair Play Financeiro no Brasil, os clubes devem aumentar o controle de gastos, a fim de diminuírem o déficit e reduzirem o impacto quando a norma entrar em vigor.

O CCLA Advogados dispõe de equipe especializada no atendimento de demandas relacionadas ao Direito Desportivo e está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.

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Leonardo Franco Belloti

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