Decisão histórica da FIFA sobre os Direitos relacionados à Gravidez e Maternidade.

No início do ano, foi amplamente divulgada, após entrevista concedida pela atleta Sara Björk Gunnarsdóttir, decisão histórica da FIFA em proteção aos direitos à...
No início do ano, foi amplamente divulgada, após entrevista concedida pela atleta Sara Björk Gunnarsdóttir, decisão histórica da FIFA em proteção aos direitos à maternidade das atletas profissionais de futebol.

Em 17 de janeiro de 2023, foi publicada matéria do relato da atleta profissional de futebol Sara Björk Gunnarsdóttir sobre sua experiência em relação à maternidade e carreira desportiva, que culminou em decisão histórica da FIFA em proteção aos direitos voltados às atletas.

Desde 2021, o Regulamento da FIFA contempla disposições voltadas às condições de trabalho específicas das atletas profissionais de futebol, protegendo, expressamente, os direitos circundantes à gravidez e maternidade, bem como os deveres dos clubes em preservar o contrato de trabalho e fornecer ambiente favorável ao retorno da atleta pós licença-maternidade.

No caso da Sara, após ela descobrir a gravidez e se ausentar para acompanhar o desenvolvimento da gestação, o Lyon teria deixado de pagar o valor integral de seu salário, limitando-se ao pagamento correspondente ao seguro social determinado pelas leis francesas. Após voltar da licença-maternidade, no entanto, a atleta não se sentiu devidamente acolhida e contemplada em relação à sua nova realidade e responsabilidades, e, uma vez cumprido o tempo restante de seu contrato, transferiu-se para outro Clube e apresentou uma reclamação contra o Lyon no Tribunal da FIFA.

A decisão da FIFA condenou o Lyon ao pagamento de EUR 82,094.82, correspondentes aos salários em atraso, e ressaltou que as disposições acerca de maternidade conferem, ao empregador, o dever de cuidado para proteção da gravidez da Atleta.

A realidade do futebol feminino tem mudado rápida e consideravelmente. Observamos um grande aumento de receitas, torcedores e patrocinadores, no entanto, a cultura de proteção aos direitos da mulher no futebol é recente, e o processo de Sara Björk, com certeza fará parte da mudança desse cenário.

O CCLA Advogados dispõe de equipe especializada no atendimento de demandas voltadas às questões desportivas e está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.

Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.

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Helena Meirelles

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2020. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD. Membro Colaborador da Comissão de Direito Desportivo OAB/SP pelo triênio de 2019/2021. Ex-coordenadora, e atual Conselheira, do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da PUC-SP.
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Helena Meirelles

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2020. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD. Membro Colaborador da Comissão de Direito Desportivo OAB/SP pelo triênio de 2019/2021. Ex-coordenadora, e atual Conselheira, do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da PUC-SP.