Nos últimos anos, temos visto um desenvolvimento significativo relacionado à prática de esportes por mulheres e seu fomento no Brasil, principalmente após as transmissões da Copa do Mundo Feminina de 2019, bem como do aumento da representatividade em outras atividades relacionadas ao universo do esporte.
Segundo estudo publicado em 2021[1], pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), “a percepção é de que as mulheres são menos incentivadas a ingressar no esporte de alto rendimento. Segundo as entrevistadas, as próprias famílias, de modo geral, recuam no apoio às atletas quando elas estão prestes a entrar em categorias de alto rendimento”.
Em contramão a essa corrente, a família da atleta Maria Fernanda, de 11 anos, ingressou com pedido liminar na Justiça para que ela pudesse participar do torneio “Taça Brasil”, junto à sua equipe. A jovem atleta é a única menina participante de seu time, que tendo sido campeão goiano sub-11, ganhou o direito de disputar a Taça Brasil, que não dispõe de competições femininas para essa faixa de idade.
Ao conceder a liminar, em agosto passado, o magistrado ponderou que devem prevalecer sobre o regulamento da competição os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, e assegurados às crianças, principalmente o acesso ao lazer, cultura e educação.
Esse não foi o primeiro caso de liminar pleiteada por uma família para que meninas pudessem participar de torneios esportivos antes voltados exclusivamente a meninos. Também neste ano, a família de Emanuelle Oliveira, de 10 anos, foi impedida de disputar o campeonato de futebol de seu colégio por não possuir categoria feminina da modalidade. Do mesmo modo, a liminar foi concedida e Emanuelle foi permitida a participar da competição.
Em verdade, a prática de esporte por meninas e mulheres vai muito além de eventual profissionalização; trata-se de possibilidades e ocupação de novos espaços, seja como atleta de alto rendimento ou nas diversas áreas tangentes ao esporte. Não à toa que a FIFA possui programa e estratégias específicas voltadas ao desenvolvimento do futebol feminino, por entender que o desenvolvimento do futebol se dá de forma conjunta às duas modalidades (masculina e feminina), em um ecossistema conexo e interdependente.
Em relação à temática tratada neste informativo, o CCLA Advogados dispõe de equipe especializada no atendimento de demandas relacionadas ao Direito Desportivo, em especial na assessoria jurídica voltada a atletas de todas as categorias, e está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.
[1] Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/pesquisas/mulheres-no-esporte-pesquisa-sobre-equidade-de-genero
