POLÊMICA NA SÉRIE C: GUARANI REQUER A ANULAÇÃO DA PARTIDA CONTRA O ANÁPOLIS

O Guarani protocolou no STJD pedido de anulação da partida contra o Anápolis, válida pela 13ª rodada da Série C, alegando erro de direito...
O Guarani protocolou no STJD pedido de anulação da partida contra o Anápolis, válida pela 13ª rodada da Série C, alegando erro de direito por atuação da equipe adversária com 12 jogadores em campo.

Em partida válida pela 13ª rodada da Série C, disputada no último dia 21.07, o Guarani alega que a equipe do Anápolis estava com 12 (doze) atletas dentro de campo.  O episódio envolveu a substituição de João Celeri por Igor Cássio, momento em que o substituído permaneceu no gramado e participou ativamente de uma jogada.

Diante disso, o Guarani alegou ter ocorrido erro de direito, com base no artigo 259, §1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O erro de direito ocorre quando há aplicação incorreta de uma regra do jogo pela arbitragem, diferindo do erro de fato, que se refere a equívocos na interpretação de lances. No caso concreto, a manutenção de 12 atletas por alguns minutos, sem correção imediata, pode configurar erro de direito. Contudo, para que haja anulação, é necessário que o erro seja relevante o suficiente para alterar o resultado da partida.

No caso, não existem dúvidas de que um erro de direito efetivamente ocorreu, uma vez que um clube disputar a partida (ainda que momentaneamente) com um atleta além do permitido é uma clara afronta à regra do jogo.

Todavia, deve-se destacar que isso ocorreu durante um único lance, quando a partida já se encontrava 2×0 para o Anápolis – placar mantido até o final da partida – o que pode levar a interpretações de que tal fato não seria relevante para alterar o resultado da partida.

De toda forma, o Guarani apresentou em 23.07 o pedido de impugnação de partida.

Agora, cabe ao presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo, decidirá se o pedido do Guarani será levado a julgamento.

Caso admitido, o mérito será apreciado pelo Pleno do Tribunal, que poderá anular a partida e determinar a realização de um novo jogo. Embora pedidos de anulação de jogos sejam raros, o caso segue em análise e poderá gerar impactos na tabela da Série C.

O CCLA Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado a normas e regulamentos esportivos, nacionais e internacionais, incluindo as questões relacionadas à Justiça Desportiva.

Este informativo tem por finalidade veicular informações jurídicas relevantes aos nossos clientes, não se constituindo em parecer ou aconselhamento jurídico, e não acarretando qualquer responsabilidade a este escritório. É imprescindível que casos concretos sejam objeto de análise específica.

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Foto de Leonardo Franco Belloti

Leonardo Franco Belloti

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