No mês de outubro, foi aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. A ideia do PL 2796/21 é, justamente, nortear e regulamentar o crescimento do mercado nacional de jogos eletrônicos, visando a geração de empregos, a redução de crimes e a diminuição da carga tributária incidente nesse segmento.
Esse novo passo vai ao encontro do desenvolvimento da indústria do entretenimento, que apresenta crescimento vertiginoso em termos de audiência e arrecadação, sendo correspondente a US$ 1,5 bilhão, já em 2018.
O texto aprovado exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel e similares. Destaca-se, em especial, o apoio estatal para a formação de recursos humanos voltados a essa indústria, por meio da criação de cursos técnicos e superiores de programação direcionados aos jogos eletrônicos, além de oficinas, incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do mercado.
Outro ponto a ser destacado é que, efetivamente, os produtos voltados ao mercado dos jogos eletrônicos poderão ser utilizados em ambiente escolar – quando regulamentados e nos termos da base curricular – no treinamento de pessoas e, inclusive, para fins terapêuticos.
Atualmente, o texto aguarda a aprovação pelo Senado, mas essa movimentação legislativa já demonstra, efetivamente, uma postura mais condizente com o cenário global dos jogos eletrônicos, possibilitando um desenvolvimento desde os níveis básicos de educação até os níveis técnicos, de graduação e pós-graduação.
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