Em 25 de abril de 2022, a FIFA anunciou o lançamento do “FIFA Legal Portal”, uma plataforma online pela qual serão transmitidos e administrados todos os procedimentos do FIFA Football Tribunal e dos órgãos legais da entidade, disponível a partir de 01 de maio de 2022[1].
Dentro do novo Portal será possível receber comunicações, intimações, decisões ou obter qualquer outra informação dos procedimentos em curso na FIFA, de forma centralizada e transparente, o que permite que os envolvidos – clubes, atletas, associações, intermediários, advogados, entre outros – tenham uma melhor compreensão de cada processo, do início até sua conclusão.
A entidade disponibilizou manual do usuário[2], que ainda não está ativo, mas já revela como será o FIFA Legal Portal e de que forma ele será utilizado.
Nesse manual, há menção a uma área chamada “My Cases”, pela qual será possível aos usuários, partes e advogados, acessarem todos os casos em que participem.
Nos últimos 2 anos, uma reestruturação nos órgãos judiciais da FIFA já gerou grande redução de tempo para o julgamento dos processos. Hoje, em média, um caso na FIFA não leva mais do que 6 meses para ser decidido. A título de comparação, os processos na CNRD brasileira têm demorado de 2 a 3 anos para serem concluídos.
Com a nova ferramenta, a FIFA promete agilizar ainda mais a gestão dos processos, além de centralizar as informações num só lugar. Ótima notícia para os stakeholders e seus advogados.
Ainda não se sabe quando será feita a transição para o “FIFA Legal Portal”. Por enquanto, as comunicações continuam a ser realizadas por e-mail.
A tendência é que a FIFA foque cada vez mais seus esforços na modernização e na simplificação de todas as etapas dos procedimentos, visando aumentar gradativamente sua transparência.
[1] Disponível a partir de 01 de maio de 2022 em: https://legalportal.fifa.com/home.
[2] Disponível em: https://digitalhub.fifa.com/m/101a96c518be443a/original/FIFA-Legal-Portal-User-Manual.pdf. Acesso em 26 abr. 2022.
