Helena Meirelles

Advogada em CCLA Advogados com bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2020. Menção Honrosa pelo Trabalho de Conclusão de Curso com tema “O consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos desportivos diante de interpretações do art. 13-A, II, Estatuto de Defesa do Torcedor”.

Contratada em 2019 como estagiária, pode desenvolver e consolidar os conhecimentos em atividades práticas relacionadas a diversas áreas do direito, como imobiliário, societário, tributário, contencioso cível e trabalhista, arbitragem, e direito esportivo.

Desde 2020, efetivamente no departamento de direito desportivo, atuou em procedimentos de arbitragem nacional (CNRD e CBMA) e internacional (FIFA, FIVB, CAS-TAS); casos de doping (TJD-AD, WADA, ABCD); disputas trabalhistas entre clubes-clubes e clubes-jogadores; reclamações sobre compensação de treinamento e mecanismo de solidariedade apresentadas à FIFA; bem como com contratos relacionados à indústria de esportes e entretenimento.

Possui certificação pelo Curso Introdutório de Arbitragem; Curso de Extensão em Direito Desportivo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, no ano de 2020; e pela FGV/SP em Direito Desportivo, em 2022. Auditora Assistente no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, desde maio de 2021. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD. Ex-coordenadora, e atual Conselheira, do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da PUC-SP.

• Pós Graduação em Direito Desportivo (Escola Superior de Advocacia – São Paulo);
• Bacharel em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo);
• Formação técnica em Gestão de Comércio Exterior (Colégio Visconde de Porto Seguro).
• Português
• Inglês
• Espanhol
• Alemão
Helena Meirelles

Helena Meirelles

• Pós Graduação em Direito Desportivo (Escola Superior de Advocacia – São Paulo);
• Bacharel em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo);
• Formação técnica em Gestão de Comércio Exterior (Colégio Visconde de Porto Seguro).
• Português
• Inglês
• Espanhol
• Alemão

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Publicada Portaria nº 722/24, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece diretrizes técnicas para funcionamento das plataformas de apostas esportivas online, a serem observadas pelos operadores do mercado no Brasil. O enfoque da Portaria é a estipulação de regramentos relacionados à infraestrutura e à segurança que permeiam as plataformas e são utilizadas pelos apostadores para concretizar as negociações.

Ministério da Fazenda estabelece requisitos técnicos para plataformas de apostas esportivas online.

Publicada Portaria nº 722/24, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece diretrizes técnicas para funcionamento das plataformas de apostas esportivas online, a serem observadas pelos operadores do mercado no Brasil. O enfoque da Portaria é a estipulação de regramentos relacionados à infraestrutura e à segurança que permeiam as plataformas e são utilizadas pelos apostadores para concretizar as negociações.