Marcio Andraus

Atua no contencioso cível, trabalhista e desportivo (arbitral e justiça desportiva). Formado em 1999, atuou no contencioso judicial em favor de grandes clubes do futebol brasileiro, como Corinthians, Atlético Mineiro, Atlético Paranaense e Santos, além de representar renomados atletas, como “Magic” Paula e Oscar Schmidt. Referência em justiça desportiva, tanto na atuação em defesa dos denunciados, como na constituição dos tribunais, tendo sido procurado do Superior Tribunal de Justiça do Futebol Brasileiro por mais de 10 anos, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Volleyball e auditor do superior Tribunal de justiça Desportiva da Liga Nacional de Futsal. Foi membro da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte do antigo Ministério do Esporte, no período de 2015 a 2018, chegando a ser Presidente substituto. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Desportivo e de MBA em Gestão Esportiva.

• Especialista em Direito Contratual (PUC-SP/COGEAE)
• Especialista em Direito Desportivo (Fac. Dir. São Bernardo do Campo)

• Português
• Inglês

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marcio andraus

Marcio Andraus

• Especialista em Direito Contratual (PUC-SP/COGEAE)
• Especialista em Direito Desportivo (Fac. Dir. São Bernardo do Campo)

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Publicada Portaria nº 722/24, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece diretrizes técnicas para funcionamento das plataformas de apostas esportivas online, a serem observadas pelos operadores do mercado no Brasil. O enfoque da Portaria é a estipulação de regramentos relacionados à infraestrutura e à segurança que permeiam as plataformas e são utilizadas pelos apostadores para concretizar as negociações.

Ministério da Fazenda estabelece requisitos técnicos para plataformas de apostas esportivas online.

Publicada Portaria nº 722/24, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece diretrizes técnicas para funcionamento das plataformas de apostas esportivas online, a serem observadas pelos operadores do mercado no Brasil. O enfoque da Portaria é a estipulação de regramentos relacionados à infraestrutura e à segurança que permeiam as plataformas e são utilizadas pelos apostadores para concretizar as negociações.