Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2021. Apresentou Trabalho de Conclusão de Curso com tema “A Tributação dos Clubes de Futebol no Brasil“. Membro do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da PUC-SP. Desde 2023, é integrante no CCLA Advogados, onde pode acompanhar e desenvolver atividades juntamente às diversas áreas do direito no escritório, com ênfase na área tributária, atuando com a elaboração de notificações, petições e recursos – judiciais e administrativos –, pesquisas de jurisprudência e acompanhamento processual, entre outros.
Potenciais Impactos da Decisão do TST sobre o Controle de Pausas no Ambiente de Trabalho
CCLA Advogados
20/01/2025
No final de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou pela inclusão de quatro novos temas na sistemática dos recursos repetitivos, visando consolidar a interpretação jurídica sobre questões recorrentes no direito do trabalho. Um dos tópicos mais relevantes é a análise da possibilidade de que a limitação indireta ao uso de banheiros pelos empregados, em decorrência dos efeitos dessas pausas no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV), seja considerada como dano moral presumido. Esse tema abrange discussões sobre a proteção à dignidade da pessoa humana e aos direitos essenciais dos empregados, especialmente em setores como o teleatendimento, onde o tempo de trabalho é minuciosamente controlado.
