Atua no contencioso cível, trabalhista e desportivo (arbitral e justiça desportiva). Formado em 1999, atuou no contencioso judicial em favor de grandes clubes do futebol brasileiro, como Corinthians, Atlético Mineiro, Atlético Paranaense e Santos, além de representar renomados atletas, como “Magic” Paula e Oscar Schmidt. Referência em justiça desportiva, tanto na atuação em defesa dos denunciados, como na constituição dos tribunais, tendo sido procurado do Superior Tribunal de Justiça do Futebol Brasileiro por mais de 10 anos, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Volleyball e auditor do superior Tribunal de justiça Desportiva da Liga Nacional de Futsal. Foi membro da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte do antigo Ministério do Esporte, no período de 2015 a 2018, chegando a ser Presidente substituto. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Desportivo e de MBA em Gestão Esportiva.
Potenciais Impactos da Decisão do TST sobre o Controle de Pausas no Ambiente de Trabalho
CCLA Advogados
20/01/2025
No final de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou pela inclusão de quatro novos temas na sistemática dos recursos repetitivos, visando consolidar a interpretação jurídica sobre questões recorrentes no direito do trabalho. Um dos tópicos mais relevantes é a análise da possibilidade de que a limitação indireta ao uso de banheiros pelos empregados, em decorrência dos efeitos dessas pausas no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV), seja considerada como dano moral presumido. Esse tema abrange discussões sobre a proteção à dignidade da pessoa humana e aos direitos essenciais dos empregados, especialmente em setores como o teleatendimento, onde o tempo de trabalho é minuciosamente controlado.
