Atua no contencioso cível, trabalhista e desportivo (arbitral e justiça desportiva). Formado em 1999, atuou no contencioso judicial em favor de grandes clubes do futebol brasileiro, como Corinthians, Atlético Mineiro, Atlético Paranaense e Santos, além de representar renomados atletas, como “Magic” Paula e Oscar Schmidt. Referência em justiça desportiva, tanto na atuação em defesa dos denunciados, como na constituição dos tribunais, tendo sido procurado do Superior Tribunal de Justiça do Futebol Brasileiro por mais de 10 anos, Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Volleyball e auditor do superior Tribunal de justiça Desportiva da Liga Nacional de Futsal. Foi membro da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte do antigo Ministério do Esporte, no período de 2015 a 2018, chegando a ser Presidente substituto. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Desportivo e de MBA em Gestão Esportiva.
Humor, Crime e Conduta: Os limites penais e a liberdade de expressão Artística
Alécio Ciaralo
05/06/2025
O caso Leo Lins reacende o debate sobre os limites entre humor e crime, destacando a importância do contexto artístico e do animus jocandi na análise penal. A decisão do STF reafirma a proteção constitucional da liberdade de expressão artística, especialmente no stand-up comedy. Criminalizar piadas descontextualizadas, sem dolo, fere princípios fundamentais do Direito Penal e compromete o devido processo legal.
