Política de Privacidade
Última atualização em 12 de novembro de 2021
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso website www.ccla.com.br e/ou nossos canais em redes sociais. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal 12.965/2014 (“Marco Civil de Internet”), com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e, subsidiariamente e por analogia, no que couber e sem obrigatoriedade, com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).
O responsável pelo website e canais é a CAÚS, CIARALO, LOUREIRO & ANDRAUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Av. Ibirapuera, 2033, sala 202, 20º andar, Moema, São Paulo/SP, CEP 04029-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.773.028/0001-43 (doravante, “CCLA Advogados” ou “CCLA”).
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, bem como atualizada em decorrência de eventual atualização normativa. Recomendamos que você verifique periodicamente esta política, sendo certo que a versão mais recente será aplicada a partir do momento em que você acessar o website.
O CCLA Advogados poderá, mas não está obrigado, a utilizar avisos ou ferramentas de destaque mencionando alterações nesta Política de Privacidade.
2. Coleta de dados
Através de nosso website ou canais, coletamos informações que contém dados pessoais, conforme definidos pela legislação. Essencialmente, ao clicar em “Inscreva-se” em nosso website, coletaremos o endereço eletrônico (e-mail) fornecido por você.
Ao efetuarmos cursos, eventos, seminários e outros, poderemos coletar outros dados pessoais para fins de inscrição, tais como nome, sobrenome, profissão, estado civil, RG, CPF, cargo ocupado, empresa em que trabalha e outros que forem apontados na página de inscrição.
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever na newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
Os demais dados coletados serão armazenados para (i) garantir a melhor experiência de navegação; (ii) fornecer informações a todos os nossos usuários, incluindo envio de informativos, artigos, eventos, seminários, dentre outros; e (iii) permitir nosso contato com os usuários.
Os dados que coletamos no cadastro podem variar de acordo com a forma que o usuário optar por se cadastrar. Podemos futuramente disponibilizar ferramentas que permitam o registro de autenticidade por meio de plataformas de terceiros (como Facebook e Google, por exemplo), e, nesse caso, nós receberemos os dados pessoais compartilhados pela plataforma escolhida, e, poderemos exigir a complementação com dados adicionais. O usuário é sempre exclusivamente responsável pela veracidade dos dados que cadastrar.
Adicionalmente, também podemos coletar algumas informações automaticamente quando o usuário acessa e utiliza o website ou quaisquer de seus canais, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, geolocalização, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, detalhes de como o usuário utiliza nosso serviço, como suas consultas de pesquisa, as páginas seguintes acessadas após a saída do site, ou qualquer termo de busca digitado, dentre outros.
Serão coletados dados pessoais dos usuários para definição de perfis (profiling), ou seja, qualquer forma de tratamento de dados pessoais com o objetivo de avaliar aspectos pessoais do usuário (como desempenho, preferências, localização, dentre outras). Esta definição de perfis poderá ser feita pela própria CCLA Advogados ou por terceiros por ela indicados.
Não serão coletadas informações classificadas como sensíveis pela legislação, tais como informações que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, dados genéticos e biométricos, antecedentes criminais e dados relativos à saúde do usuário.
As disposições contidas nesta Política referem-se aos usuários do website e canais. Em caso de contratação da CCLA para a prestação de serviços jurídicos, evidentemente, outros dados serão requeridos para a própria prestação desses serviços, o que será regulado no respectivo contrato, garantindo-se, de qualquer forma, seu uso lícito e razoável para a prestação dos serviços contratados.
3. Direitos do usuário
O CCLA Advogados obriga-se a cumprir as normas legais, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
- O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD, no que aplicável:
-
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito de esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento foi ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à CCLA com o assunto “Privacidade- Nome Completo”, especificando:
- Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
- Data do pedido e assinatura do usuário; e
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@ccla.com.br.
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
4. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros, exceto de seus representantes legais, se for o caso.
5. Utilização, tratamento e compartilhamento dos dados
A CCLA considera todas as informações coletadas por meio de seu site e/ou aplicativo como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e pelo usuário, neste ato, autorizada.
O usuário dá o consentimento livre, expresso e informado para que a CCLA compartilhe os dados pessoais com seus parceiros de negócios.
Adicionalmente, a CCLA poderá compartilhar os dados coletados por meio do site, nas seguintes situações:
- Para proteção dos interesses da CCLA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
- No caso de transações e alterações da personalidade jurídica envolvendo a CCLA, caso a transferência das informações seja necessária ou importante para a continuidade dos serviços;
- Para o cumprimento de qualquer obrigação legal ou regulatória;
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
- Atualização de cadastros, identificação e autenticação de identidade do usuário e eventuais outras informações que nos ajudam a aumentar a segurança e prevenir fraudes;
- Conduzir o processo de recrutamento e seleção, sendo garantido ao titular dos dados pessoais o não uso de seus dados para outros fins;
Quando a CCLA tomar conhecimento que algum de seus parceiros também possuem informações de dados dos mesmos usuários que usam a sua plataforma, ela poderá associar tais informações (de posse dos parceiros) às suas.
Adicionalmente, os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com Facebook, Instagram, Google, Google Analytics, bem como para prestadores de serviços envolvidos na manutenção dos serviços, tais como servidores que hospedem a plataforma e necessitem ter acesso aos dados para sua manutenção.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados (data controller) é a própria CCLA, que pode ser contatada para tal finalidade pelo e-mail contato@ccla.com.br.
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeitos das obrigações do site nos termos da LGPD. Neste site, o encarregado de proteção de dados é Rodrigo Januário Calabria, e-mail rodrigo@ccla.com.br.
6. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período indeterminado, necessário para cumprir os objetivos em razão dos quais eles serão processados.
Os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados pela CCLA mesmo após o término de seu tratamento, seja (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) formação de banco de dados estatísticos; (iii) estudo por órgão de pesquisa; (iv) transferência a terceiro, observado o disposto na presente política ou (v) uso exclusivo do controlador, admitida a anonimização a pedido do usuário.
7. Segurança no armazenamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A CCLA emprega esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:
- Utilização de certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais coletados sejam transmitidos de forma segura e confidencial;
- Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;
- Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
No entanto, a CCLA se exime de responsabilidade por culpa de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro, ou ainda nas hipóteses de caso fortuito e força maior.
Apesar da diligência, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela CCLA.
8. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informações sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
A CCLA não utiliza cookies próprios de seu site, mas permite cookies de terceiros ao navegador do usuário quando ele está usando o site. Exemplificativamente e sem limitação, são utilizados cookies do Google, Facebook e Instagram, os quais, possuem, por sua vez, suas próprias políticas de privacidade, que podem ser consultadas pelos usuários diretamente perante referidas empresas.
O site também utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados são tratados.
O usuário pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados através do seu navegador, podendo, inclusive, configurar seu navegador para bloquear todos os cookies, inclusive cookies associados com nossos serviços, ou para indicar quando um cookie estiver sendo configurado por nós. Entretanto, é importante lembrar que muitos de nossos serviços podem não funcionar de maneira adequada se seus cookies estiverem desativados.
9. Sites de terceiros
O site poderá apresentar ligações (links) para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. Estas páginas de terceiros possuem políticas de privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. Dessa forma, a CCLA não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos usuários pelos responsáveis por tais páginas.
10. Alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada a última vez em setembro de 2021.
O editor se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificações daquelas já existentes.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
11. Legislação e Foro
Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da cidade de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
