Em 31/10/2019, a FIFA disponibilizou novo portal jurídico (legal.fifa.com), pelo qual se pode acessar documentos e decisões de seus tribunais internos.
Assim, a partir dessa data, os Stakeholders do futebol poderão tomar conhecimento das decisões emitidas pelo Comitê Disciplinar, Comitê de Status de Jogadores (PSC), Câmara de Resolução de Disputas (DRC). Ainda, será possível acessar os resultados dos recursos julgados pelo Comitê de Apelação e as decisões do CAS, em processos nos quais a FIFA estiver envolvida.
Desta forma, a FIFA busca dar publicidade às suas decisões, garantindo maior transparência e segurança jurídica a todos os atores do mercado. Além disso, o acesso às decisões permite desvendar tendências e padrões de entendimento dos órgãos judicias do futebol mundial, informações imprescindíveis para os advogados visando à correta adequação das relações entre os entes inseridos no sistema FIFA.
Por fim, a FIFA utilizará o novo portal para comunicar alterações de seus regulamentos a clubes, atletas e intermediários.
O CCLA Advogados dispõe de equipe multidisciplinar especializada em demandas do esporte. Estamos constantemente atualizados das mudanças promovidas pela FIFA e nos colocamos à sua disposição para esclarecermos dúvidas referentes a este informativo e a qualquer assunto relacionado à área.
