Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2021. Apresentou Trabalho de Conclusão de Curso com tema “A Tributação dos Clubes de Futebol no Brasil“. Membro do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da PUC-SP. Desde 2023, é integrante no CCLA Advogados, onde pode acompanhar e desenvolver atividades juntamente às diversas áreas do direito no escritório, com ênfase na área tributária, atuando com a elaboração de notificações, petições e recursos – judiciais e administrativos –, pesquisas de jurisprudência e acompanhamento processual, entre outros.
Humor, Crime e Conduta: Os limites penais e a liberdade de expressão Artística
Alécio Ciaralo
05/06/2025
O caso Leo Lins reacende o debate sobre os limites entre humor e crime, destacando a importância do contexto artístico e do animus jocandi na análise penal. A decisão do STF reafirma a proteção constitucional da liberdade de expressão artística, especialmente no stand-up comedy. Criminalizar piadas descontextualizadas, sem dolo, fere princípios fundamentais do Direito Penal e compromete o devido processo legal.
