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O caso Leo Lins reacende o debate sobre os limites entre humor e crime, destacando a importância do contexto artístico e do animus jocandi na análise penal. A decisão do STF reafirma a proteção constitucional da liberdade de expressão artística, especialmente no stand-up comedy. Criminalizar piadas descontextualizadas, sem dolo, fere princípios fundamentais do Direito Penal e compromete o devido processo legal.

Humor, Crime e Conduta: Os limites penais e a liberdade de expressão Artística

Alécio Ciaralo 05/06/2025

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EXPANSÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA EM 2025

CCLA Advogados 30/05/2025

Recentemente, o Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, divulgou os resultados do edital 2025 do Programa Bolsa Atleta, considerado um dos maiores programas

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